Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 15/12/2011, p. 02/02/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 06/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO - PENHORA - SUBSTITUIÇÃO DE BEM - IMPOSSIBILIDADE - PREJUÍZOS AO EXEQUENTE - COMPROVAÇÃO - FORMA MENOS ONEROSA - SATISFAÇÃO DO CRÉDITO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 31.695/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 6/10/2011, DJe de 19/10/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 26/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO - RECONHECIMENTO DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - PENHORA DO BEM IMÓVEL DO FIADOR - POSSIBILIDADE - ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 151.216/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 26/6/2012, DJe de 2/8/2012.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 16/10/2025
DIREITO CIVIL. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE QUINHÃO HEREDITÁRIO. INVIABILIDADE. CLÁUSULA DE IMPENHORABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso especial interposto por banco exequente contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que afastou a penhora de quinhão hereditário gravado com cláusula de impenhorabilidade, incomunicabilidade e inalienabilidade, em razão da ausência de herdeiros n…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 05/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INTEMPESTIVIDADE DO INSTRUMENTO DE AGRAVO MANEJADO JUNTO AO TRIBUNAL LOCAL - NÃO-OCORRÊNCIA - EXECUÇÃO CONTRA ESPÓLIO - JUÍZO DO INVENTÁRIO - POSSIBILIDADE DE O CREDOR OPTAR LIVREMENTE POR PERSEGUIR SEU CRÉDITO NAS VIAS ORDINÁRIAS - PRECEDENTES - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.172.455/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 5/6/2012, DJe de 13/6/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 24/04/2012
AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA - COTA IDEAL DE IMÓVEL EM CONDOMÍNIO - BEM DE FAMÍLIA - IMPENHORABILIDADE - PRECEDENTES - FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - MANUTENÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.164.909/MG, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 24/4/2012, DJe de 9/5/2012.)
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