Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 15/12/2011, p. 02/02/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 22/11/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ALEGAÇÃO GENÉRICA - APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 284/STF - SEGURO - DOENÇA PRÉ-EXISTENTE - OMISSÃO - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 54.631/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 22/11/2011, DJe de 13/12/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 15/12/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - TRANSPORTE RODOVIÁRIO - ROUBO DE CARGA - AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA - CULPA DA TRANSPORTADORA - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 71.012/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 15/12/2011, DJe de 2/2/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 16/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - SEGURO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA - AGRAVAMENTO DE RISCO NÃO COMPROVADO - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 89.084/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 16/8/2012, DJe de 24/8/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 24/11/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. CONTRATAÇÃO. MÁ-FÉ DO SEGURADO. REEXAME DE PROVAS. 1. Tendo a Corte de origem afastado a má-fé do segurado após análise das provas dos autos, a inversão de tal conclusão demandaria a incabível revisão de provas. Incidência da Súmula n. 7/STJ. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 139.832/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 24/11/2015, DJe de 27/11/2015.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 07/03/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO. SEGURO DE VIDA. OMISSÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ DO SEGURADO. REEXAME DAS PROVAS DOS AUTOS. SÚMULA N. 7/STJ. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO PRÉVIO DE EXAME POR PARTE DA SEGURADORA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula n. 7/STJ. 2. No caso concreto, o Tribunal de origem conc…
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