Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 22/11/2011, p. 13/12/2011
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 15/12/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - SEGURO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA - MÁ-FÉ DO SEGURADO - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 72.713/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 15/12/2011, DJe de 2/2/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 22/11/2011
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGURO. AÇÃO DE COBRANÇA. OMISSÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. MÁ-FÉ. REEXAME DE PROVA. DESCABIMENTO. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. PREQUESTIONAMENTO. 1.- Inexiste omissão ou ausência de fundamentação, não constando do acórdão embargado os defeitos previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, quando a decisão embargada tão-só …
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 25/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL. SEGURO DE VIDA. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DOENÇA PREEXISTENTE. MÁ-FÉ DO SEGURADO. REEXAME DE PROVA. DESCABIMENTO. SÚMULA STJ/7. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. 1 - O chamado erro na valoração da prova, passível de análise no Recurso Especial, representa erro de direito e diz respeito ao valor da prova abstratamente considerado, o qual não se confunde com a avaliação que o magistrado faz quanto a estar ou não comprovado determinado fato…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 22/11/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - SEGURO-SAÚDE - COBRANÇA DE PRÊMIOS - VIA EXECUTIVA - POSSIBILIDADE - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - OMISSÃO NO JULGADO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 19.981/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 22/11/2011, DJe de 13/12/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/09/2012
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA/INVALIDEZ - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - DOENÇA PREEXISTENTE - RECONHECIMENTO - NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS - ÓBICE DAS SÚMULAS 5 E 7 DESTE STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 49.034/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/9/2012, DJe de 2/10/2012.)
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