Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Luis Felipe Salomão
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 15/12/2011
Data de publicação: 01/02/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 15/12/2011, p. 01/02/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. PERÍCIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ACÓRDÃO FUNDADO NOS ELEMENTOS FÁTICOS DOS AUTOS. 1. Ao concluir pela desnecessidade da perícia, o Tribunal recorrido tomou em consideração os elementos fáticos carreados aos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. 2. Agravo Regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 53.869/MG, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 15/12/2011, DJe de 1/2/2012.)

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