Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Luis Felipe Salomão
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 15/12/2011
Data de publicação: 01/02/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 15/12/2011, p. 01/02/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. QUITAÇÃO DA DÍVIDA NÃO COMPROVADA. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A conclusão a que chegou a Corte local, sobre a ausência de quitação da nota promissória, foi construída a partir dos elementos fático-probatórios carreados aos autos. Alterar esta conclusão é inviável nesta instância recursal. Incide no caso a Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 64.239/SC, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 15/12/2011, DJe de 1/2/2012.)

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