- Relator(a)
- Ministro Marco Aurélio Bellizze
- Órgão julgador
- Quinta Turma
- Data do julgamento
- 02/02/2012
- Data de publicação
- 17/02/2012
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Quinta Turma, j. 02/02/2012, p. 17/02/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. CANCELAMENTO. PERÍCIA REALIZADA EM JUÍZO. SIMULAÇÃO DE MOLÉSTIA INCAPACITANTE. FRAUDE NA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, considerando as peculiaridades da demanda, concluiu que a autarquia previdenciária procedeu corretamente ao cancelar o benefício de auxílio doença, seja em relação à fraude na obtenção do benefício, seja em relação à ausência de incapacidade laboral, premissa que só poderia ser afastada com o reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos, providência sabidamente incompatível com a via estreita do apelo especial (Súmula nº 7/STJ). 2. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag n. 1.318.768/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Quinta Turma, julgado em 2/2/2012, DJe de 17/2/2012.)
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