Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 02/02/2012, p. 10/02/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 02/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - VERIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 3.175/SE, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 2/8/2012, DJe de 14/8/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 27/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. 1. A jurisprudência desta Casa é pacífica ao proclamar que, se os fundamentos adotados bastam para justificar o concluído na decisão, o julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos utilizados pela parte. 2.- Não é possível afastar a conclusão do acórdão de que a liquidação do título executivo poderia ser feita por meros cálculos arit…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACORDO EXTRAJUDICIAL - INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTO HÁBIL PARA SUA COMPROVAÇÃO - SÚMULA 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 199.245/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/11/2012, DJe de 5/12/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA - POSSIBILIDADE - NULIDADE NA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - INEXISTÊNCIA - DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - REVISÃO - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.229.334/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/11/2…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 07/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXATIDÃO NOS CÁLCULOS DO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO - ENTENDIMENTO OBTIDO COM BASE NAS PROVAS DOS AUTOS - IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO - ÓBICE DA SÚMULA 7 DESTE STJ - CRITÉRIO PARA CONVERSÃO DAS AÇÕES EM INDENIZAÇÃO NÃO FIXADO NO TÍTULO EXECUTIVO - APURAÇÃO NESTA FASE PROCESSUAL - INEXISTÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.256.664/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, ju…
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