Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Og Fernandes
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 07/02/2012
Data de publicação: 29/02/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, j. 07/02/2012, p. 29/02/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA POR IDADE. BENEFÍCIO. TERMO INICIAL. DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. 1. Conforme jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, na ausência de requerimento administrativo, o termo inicial do benefício previdenciário deve ser fixado na data do ajuizamento da ação. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag n. 1.428.082/GO, relator Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 7/2/2012, DJe de 29/2/2012.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho · j. 22/02/2011

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. TERMO INICIAL PARA RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O termo inicial para o recebimento da aposentadoria por idade, quando não houve o prévio requerimento administrativo, é a data do ajuizamento da ação. 2. Agravo Regimental desprovido. (AgRg no REsp n. 960.957/GO, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filh…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 03/05/2012

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE AUXÍLIO-DOENÇA E PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO. PRECEDENTES. 1. O termo inicial da aposentadoria por invalidez, quando ausente anterior auxílio-doença ou requerimento administrativo, é a data da citação. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag n. 1.097.795/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 3/5/2012, DJe…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 13/09/2011

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. 1. Conforme jurisprudência desta Corte, na ausência de requerimento administrativo, o termo inicial do benefício deve ser fixado na data da citação, dado ser este o momento em que a autarquia previdenciária toma efetivo conhecimento da pretensão da parte autora. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag n. 1.418.168/SP, relator Ministro Og Fernandes, Sexta Turma…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministra Laurita Vaz · j. 08/11/2011

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. TEMO INICIAL. DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PRECEDENTES. 1. Conforme o entendimento atual desta Corte, o marco inicial da pensão por idade rural, ausente o prévio requerimento administrativo, será a data do ajuizamento da ação. 2. Agravo Regimental ao qual se nega provimento. (AgRg no Ag n. 1.422.658/MT, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 8/11/2011, DJe de 21/11/2011.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima · j. 09/02/2010

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Havendo indeferimento do benefício em âmbito administrativo, o termo inicial dos benefícios previdenciários de auxílio-acidente, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez fixar-se-á na data do requerimento. Precedentes do STJ. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag n. 1.107.008/MG, relator Ministro Arnal…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas