Acórdão

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIDA DA ORDEM PÚBLICA. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. 1. A decisão que indeferiu a liberdade provisória está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, em decorrência da reiteração delitiva do paciente. 2. Ademais, a sentença condenatória superveniente negou ao Paciente o direito de apelar solto, por se tratar de réu reincidente no crime de roubo, decisão não questionada no writ. 3. Habeas corpus denegado. (HC n. 213.802/DF, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 14/2/2012, DJe de 28/2/2012.)