JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Cesar Asfor Rocha
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
14/02/2012
Data de publicação
29/02/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, j. 14/02/2012, p. 29/02/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO CONTRA INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. VEÍCULO FURTADO. DEPÓSITO. PAGAMENTO DE DIÁRIAS. MULTAS. RESPONSABILIDADE. REEXAME DAS PROVAS. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.411.375/RS, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 14/2/2012, DJe de 29/2/2012.)
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AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRISÃO PREVENTIVA. ERRO JUDICIÁRIO. INDENIZAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. VERBETE N. 7 DA SÚMULA DO STJ. PRECEDENTES. - É inadmissível o recurso especial cujo acolhimento demanda o reexame de matéria de fato, a teor do disposto no verbete n. 7 da Súmula do STJ. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 39.090/RS, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 20/3/2012, DJe de 30/3/2012.)

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