JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Cesar Asfor Rocha
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
03/05/2012
Data de publicação
18/05/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, j. 03/05/2012, p. 18/05/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APREENSÃO DE VEÍCULO. DESPROPORCIONALIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg nos EDcl no AREsp n. 77.522/PR, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 3/5/2012, DJe de 18/5/2012.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 01/09/2011

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APREENSÃO DE VEÍCULO. PERDIMENTO. PROPORCIONALIDADE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. VERBETE N. 7 DA SÚMULA DO STJ. - A alteração do que decidido pela Corte de origem demandaria o revolvimento do acervo fático e probatório delineado nos autos, restando inafastável a incidência do verbete n. 7 da Súmula do STJ. Agravo regimental improvido. (Ag no AREsp n. 8.619/PR, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 1/9/2011, …

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 20/03/2012

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REVISÃO DAS SANÇÕES COMINADAS. REEXAME DAS PROVAS. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg nos EDcl no AREsp n. 47.351/PR, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 20/3/2012, DJe de 30/3/2012.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 15/05/2012

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DOS BENS. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. DISSÍDIO PRETORIANO. SIMILITUDE FÁTICA. INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 25.123/MG, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 15/5/2012, DJe de 25/5/2012.)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudênciaPerguntas jurídicas