Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, j. 13/03/2012, p. 22/03/2012
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Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 13/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC INEXISTENTE. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. ENUNCIADO N. 283 DA SÚMULA DO STF. MATÉRIA DE PROVA. VERBETE N. 7 DA SÚMULA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.334.365/MG, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 13/3/2012, DJe de 22/3/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 13/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. INCIDÊNCIA DO VERBETE N. 7 DA SÚMULA DO STJ. PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. LEI ESTADUAL. VERBETES N. 280, 282 E 356 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.209.785/SP, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 13/3/2012, DJe de 22/3/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 13/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. - É vedado em recurso especial o reexame do conjunto fático-probatório, o que atrai a incidência do enunciado n. 7 da Súmula desta Corte. (AgRg no AREsp n. 77.132/PR, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 13/3/2012, DJe de 22/3/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 14/02/2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO CONTRA INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. VEÍCULO FURTADO. DEPÓSITO. PAGAMENTO DE DIÁRIAS. MULTAS. RESPONSABILIDADE. REEXAME DAS PROVAS. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.411.375/RS, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 14/2/2012, DJe de 29/2/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 01/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. DEMORA NA CITAÇÃO. MORA DO EXECUTADO. MORA JUDICIAL. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA STJ. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.424.202/RS, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 1/3/2012, DJe de 8/3/2012.)
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