Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 14/02/2012, p. 27/02/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 07/04/2011
PROCESSO CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS INFRINGENTES. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO. SÚMULA 281/STF. - O recurso especial é inadmissível quando couber, perante o Tribunal de origem, a interposição de embargos infringentes. - Agravo no agravo de instrumento não provido. (AgRg no Ag n. 1.341.796/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 7/4/2011, DJe de 13/4/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 24/09/2013
PROCESSO CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO UNIPESSOAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 281/STF. 1. O recurso especial é inadmissível quando não exaurida a instância ordinária. 2. Agravo no agravo em recurso especial não provido. (AgRg no AREsp n. 355.382/PR, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 24/9/2013, DJe de 27/9/2013.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 09/08/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DO APELO ESPECIAL CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE JULGOU MONOCRATICAMENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 281/STF. 1. Hipótese em que não se conheceu do recurso especial interposto contra decisão monocrática que proveu agravo de instrumento interposto pela União, ora agravada. 2. Não é cabível recurso especial de decisão singular do relat…
Primeira Turma · Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho · j. 06/09/2011
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. SÚMULA 281/STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Nos termos da Súmula 281 do STF, aplicável por analogia ao Recurso Especial, é inadmissível Recurso Extraordinário, quando couber na justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada. 2. O julgamento monocrático dos Embargos Declaratórios opostos contra decis…
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 12/09/2017
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO UNIPESSOAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 281/STF. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONTRA DECISÃO UNIPESSOAL. JULGAMENTO COLEGIADO. 1. O recurso especial é inadmissível quando couber, perante o Tribunal de origem, recurso contra a decisão impugnada. 2. O julgamento colegiado dos embargos declaratórios opostos à decisão monocrática não acarreta o exaurimento da instância. 3. Agravo não provido. (AgInt no AREsp n. 972.874…
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