Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 24/09/2013, p. 27/09/2013
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Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 08/05/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. EXAURIMENTO DE INSTÂNCIA. SÚMULA N. 281 DO STF. 1. É inadmissível recurso especial quando couber, na instância ordinária, recurso do decisório impugnado. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 485.165/PR, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 8/5/2014, DJe de 27/5/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 15/10/2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO UNIPESSOAL DO RECURSO. POSSIBILIDADE. INÉPCIA. SÚMULA 182/STJ. 1. O art. 557, caput, do CPC, autoriza o Relator a negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível. 2. Não se admite agravo que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. 3. Agravo não conhecido. (AgRg no AREsp n. 357.416/PR, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 15/10/2013, DJe de 18/10/…
Segunda Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 05/11/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. EXAURIMENTO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA. SÚMULA 281/STF. 1. O sistema recursal em vigor impõe o esgotamento das vias ordinárias para a interposição de recursos às Cortes superiores, consoante preconiza a Súmula 281 do STF. 2. Na hipótese dos autos, o recurso interposto na origem foi julgado por decisão monocrática, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, sem manifestação do …
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 20/08/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados pelo agravante em suas razões recursais impede o conhecimento do recurso especial. 2. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 3. Negado provimento ao agravo. (AgRg no AREsp n. 344.957/PR, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 20/…
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 14/02/2012
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO UNIPESSOAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 281/STF. - O recurso especial é inadmissível quando couber, perante o Tribunal de origem, recurso contra a decisão impugnada. - Agravo no agravo de instrumento não provido. (AgRg no Ag n. 1.378.970/GO, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14/2/2012, DJe de 27/2/2012.)
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