- Relator(a)
- Ministro Marco Buzzi
- Órgão julgador
- Quarta Turma
- Data do julgamento
- 14/02/2012
- Data de publicação
- 22/02/2012
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 14/02/2012, p. 22/02/2012
AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA FIRMADO ENTRE PARTICULARES - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DOS CREDORES - NOVAÇÃO, FORMA DE INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E CARACTERIZAÇÃO DA MORA - QUESTÕES ANALISADAS MEDIANTE INTERPRETAÇÃO DA VONTADE DAS PARTES QUANTO ÀS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS APOSTAS NO AJUSTE - IMPOSSIBILIDADE DE REANÁLISE DO TEMA NESTA INSTÂNCIA SUPERIOR, POR PRESSUPOR NOVA INVESTIGAÇÃO ACERCA DOS ASPECTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS DOS AUTOS E INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - PROCEDIMENTO VEDADO A ESTA CORTE SUPERIOR - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL, ADEMAIS, NÃO EVIDENCIADA - RECURSO DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.284.657/MS, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 14/2/2012, DJe de 22/2/2012.)
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