Acórdão

EXECUÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. INDÍCIOS DE VÍCIOS DE VONTADE. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E REEXAME DE PROVA. 1.- A simples interpretação de cláusulas contratuais e o reexame de prova não ensejam Recurso Especial. Aplicação das Súmulas STJ/5 e 7. 2.- No caso, o Tribunal de origem, para rejeitar a pretensão do Agravante, levou em consideração a necessidade do exame de cláusulas contratuais e indícios de consumação de vícios que lesam direito da parte, matérias que não são de direito, mas de fato, cujo deslinde não prescinde do reexame do contrato e circunstâncias probatórias. 3.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no Ag n. 1.352.000/PR, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 16/6/2011, DJe de 28/6/2011.)