JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Marco Buzzi
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
14/02/2012
Data de publicação
22/02/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 14/02/2012, p. 22/02/2012

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - MULTA POR AGRAVO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL OU INFUNDADO (§ 2º DO ARTIGO 557 DO CPC) APLICADA NO ACÓRDÃO QUE APRECIOU O REGIMENTAL - INTERPOSIÇÃO DE QUALQUER OUTRO RECURSO CONDICIONADA AO DEPÓSITO DO RESPECTIVO VALOR - VALOR CORRESPONDENTE À SANÇÃO NÃO ADIMPLIDO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.319.916/SC, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 14/2/2012, DJe de 22/2/2012.)
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