- Relator(a)
- Ministro Vasco Della Giustina
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Data do julgamento
- 16/02/2012
- Data de publicação
- 30/04/2012
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Vasco Della Giustina, Sexta Turma, j. 16/02/2012, p. 30/04/2012
HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. ORDEM PREJUDICADA. SUPERVENIÊNCIA DE FATO NOVO. ORDEM DE OFÍCIO PARA RECONHECER A UNICIDADE DELITIVA ENTRE OS ATOS PRATICADOS NO MESMO CONTEXTO FÁTICO CONTRA A MESMA VÍTIMA. 1. Resta prejudicado o pedido de reconhecimento da continuidade delitiva entre os delitos perpetrados em razão da superveniência de fato novo. 2. Habeas corpus PREJUDICADO. Ordem de ofício para, reconhecendo a unicidade delitiva existente entre os delitos de estupro e atentado violento ao pudor, atos que ocorreram em idêntico contexto fático perpetrados contra a mesma vítima, reduzir a reprimenda do paciente para 10 (dez) anos de reclusão. (HC n. 63.384/SP, relator Ministro Vasco Della Giustina (Desembargador Convocado do TJ/RS), Sexta Turma, julgado em 16/2/2012, DJe de 30/4/2012.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗Pesquise jurisprudência como esta
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.
