Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, j. 28/02/2012, p. 12/03/2012
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Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 05/06/2012
PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AREsp n. 45.873/RS, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 5/6/2012, DJe de 12/6/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 27/03/2012
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DATA DA EXECUÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. PRESCRIÇÃO DECLARADA NA ORIGEM. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. 1. O Tribunal de origem, ao julgar prejudicado o recurso do agravante, concluiu, mediante a análise do material fático-probatório dos autos, pela impossibilidade de aferição da veracidade da afirmativa de que a execução teria sido promovida dentro do prazo prescricional. 2. Modificar o acórdão recorrido para afastar a ocorrência da prescrição, …
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 15/03/2012
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDORES PÚBLICOS. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. FUNDAMENTOS SUFICIENTES INATACADOS. SÚMULA 283/STF. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AREsp n. 55.974/RN, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 15/3/2012, DJe de 21/3/2012.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima · j. 19/06/2012
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA FÁTICA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Fixada no acórdão estadual recorrido a premissa de que o ato de enquadramento impugnado pela parte autora se deu em 2004, o que afastaria a tese de prescrição do fundo de direito, pois a ação foi ajuizada em 2007, rever tal entendimento demandaria…
Segunda Turma · Rel. Ministro Castro Meira · j. 15/03/2012
PROCESSUAL CIVIL. NECESSIDADE DE REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Não cabe, na via especial, a revisão das premissas fáticas de julgamento. Na espécie, a Corte de origem concluiu que houve a comprovação da invalidez permanente a ensejar a aposentadoria da agravada. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 102.267/MG, relator Ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 15/3/2012, DJe de 28/3/2012.)
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