JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sidnei Beneti
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
28/02/2012
Data de publicação
08/03/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, j. 28/02/2012, p. 08/03/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO EM CADEIA OUTORGANDO PODERES À ADVOGADA DA PARTE AGRAVANTE. PEÇA OBRIGATÓRIA. RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.- Não consta dos autos a cópia da procuração outorgada à advogada subscritora do agravo de instrumento, peça considerada obrigatória. 2.- O recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração, ou seja, antes de esgotada a prestação jurisdicional pelo Tribunal a quo, é extemporâneo e incabível. 3.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no Ag n. 1.425.600/PR, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 28/2/2012, DJe de 8/3/2012.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 19/04/2012

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. INTEMPESTIVIDADE . 1.- É extemporâneo o Recurso Especial interposto antes do julgamento dos Embargos de Declaração, salvo se houver reiteração posterior, porquanto o prazo para recorrer só começa a fluir após a publicação do acórdão integrativo. 2.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no Ag n. 1.413.827/SC, relator Ministr…

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 16/02/2012

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTEMPESTIVO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O agravo regimental interposto fora do prazo recursal de cinco dias - art.545 do CPC - é intempestivo. 2. A juntada de substabelecimento sem a respectiva procuração outorgada ao advogado substabelecente não subsiste por si só, sendo indispensável a apresentação do mandato para comprovar a legítima outorga de poderes. 3. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. (AgRg no Ag n. 1.325.003/MG, relator Ministro Pau…

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 13/03/2012

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ART. 522 DO CPC. PEÇAS OBRIGATÓRIAS NO ART. 525, I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. AUSÊNCIA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO AGRAVADO. JUNTADA POSTERIOR. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. 1.- Consoante já decidiu esta Corte, a ausência das peças obrigatórias de que trata o art. 525, I, do CPC, importa o não conhecimento do recurso, inadmitida sua juntada posterior. 2.- Agravo Regimental i…

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 19/04/2012

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA. PROCURAÇÃO. SUBSCRITOR DO RECURSO ESPECIAL. CONSTATAÇÃO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. REGULARIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VERIFICAÇÃO. MOMENTO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.295.430/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 19/4/2012, DJe de 26/4/2012.)

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Francisco Falcão · j. 20/03/2012

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. PROCURAÇÃO DO AGRAVANTE. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO AGRAVANTE. I - A cópia da procuração ou substabelecimento em cadeia é documento obrigatório à adequada formação do instrumento, sendo impossível o conhecimento do recurso, ainda que o agravante a apresente em momento posterior, ante a preclusão consumativa. Precedentes: AgRg no Ag nº 1.392.143/RS, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILH…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.