Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, j. 19/04/2012, p. 04/05/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 28/02/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. INADMISSIBILIDADE. - O prazo para interposição do recurso especial é de 15 (quinze) dias a contar da publicação do acórdão que julgou os embargos de declaração. - Agravo no agravo de instrumento não provido. (AgRg no Ag n. 1.355.929/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 28/2/2012, DJe de 8/3/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 07/02/2012
EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS ANTERIORMENTE À PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. EXTEMPORANEIDADE. 1.- É extemporâneo o recurso de Embargos de Declaração interposto antes da publicação do Acórdão que negou provimento a Agravo Regimental. Precedentes. 2.- Embargos de Declaração não conhecidos. (EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no Ag n. 1.424.457/SC, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 7/2/2012, DJe de…
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 07/08/2014
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. INADMISSIBILIDADE. 1. É extemporâneo o recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração, salvo se houver reiteração posterior, porquanto o prazo para recorrer só começa a fluir após a publicação do acórdão integrativo. 2. Agravo não provido. (AgRg no REsp n. 1.426.651/PR, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 7/8/2014, DJe de 15/8/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 28/02/2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO EM CADEIA OUTORGANDO PODERES À ADVOGADA DA PARTE AGRAVANTE. PEÇA OBRIGATÓRIA. RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.- Não consta dos autos a cópia da procuração outorgada à advogada subscritora do agravo de instrumento, peça considerada obrigatória. 2.- O recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declar…
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 21/06/2012
PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO REGIMENTAL ANTES DA PUBLICAÇÃO DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, SEM OPORTUNA RATIFICAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. 1. É intempestivo o Agravo Regimental interposto antes da publicação do julgamento dos Embargos de Declaração opostos contra decisão monocrática, salvo se houver posterior reiteração ou ratificação em momento oportuno. Precedentes do STJ. 2. Hipótese em que o Agravo Regimental foi interposto em 14 de março de…
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