Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, j. 29/02/2012, p. 08/03/2012
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Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 16/02/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTEMPESTIVO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (AgRg no AREsp n. 23.436/SC, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 16/2/2012, DJe de 24/2/2012.)
Corte Especial · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 31/08/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTEMPESTIVO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (AgRg nos EDcl nos EAg n. 1.178.224/SP, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Corte Especial, julgado em 31/8/2011, DJe de 13/9/2011.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 28/02/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO NA PENDÊNCIA DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. RECURSO EXTEMPORÂNEO. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp n. 1.294.742/SP, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 28/2/2012, DJe de 8/3/2012.)
Segunda Seção · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 29/02/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NA RECLAMAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. - O prazo para interposição de agravo contra decisão unipessoal é de 5 (cinco) dias. - Agravo não conhecido. (AgRg na Rcl n. 7.008/BA, relatora Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 29/2/2012, DJe de 9/3/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 01/03/2012
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INTEMPESTIVO. A não interposição do agravo regimental dentro do prazo estipulado - dez dias, ante o prazo em dobro para a municipalidade, enseja o não conhecimento do recurso, porquanto intempestivo. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 83.576/AL, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 1/3/2012, DJe de 7/3/2012.)
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