Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 01/03/2012, p. 12/03/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 14/04/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES - BRASIL TELECOM S/A - LEGITIMIDADE PASSIVA - REEXAME DO CONJUNTO DE FATOS E PROVAS - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.381.564/SC, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 14/4/2011, DJe de 27/4/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/09/2012
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES - LEGITIMIDADE PASSIVA E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - REQUISITOS NECESSÁRIOS - REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 122.652/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/9/2012, DJe de 2/10/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 02/08/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM PLANO DE EXPANSÃO DE REDE DE TELEFONIA - AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES - BRASIL TELECOM S/A - LEGITIMIDADE PASSIVA - NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO - SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - NÃO-CONHECIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.398.907/SC, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 2/8/2011, DJe de 17/8/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 01/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - NÃO-OCORRÊNCIA - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.413.116/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 1/3/2012, DJe de 12/3/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 22/11/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INDEFERIMENTO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVISÃO POR PARTE DESTA CORTE. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. A verificação dos requisitos para deferimento da inversão do ônus da prova depende de necessária incursão nos elementos fático-probatórios da lide, hipótese vedada ante o teor da Súmula nº 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag n. 1.321.047/RJ, relator Minist…
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