Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 02/08/2011, p. 17/08/2011
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 14/04/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES - BRASIL TELECOM S/A - LEGITIMIDADE PASSIVA - REEXAME DO CONJUNTO DE FATOS E PROVAS - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.381.564/SC, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 14/4/2011, DJe de 27/4/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 04/08/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM S.A. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SÚMULAS Nº 5 E Nº 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES. 1. Afronta as Súmulas nº 5 e nº 7 do Superior Tribunal de Justiça, a pretensão em sentido contrário à conclusão do tribunal estadual, que reconheceu, com base nos elementos probatórios dos autos, que a Brasil Telecom S.A., por ser sucessora da Telesc S.A., possui legitimidade passiva para …
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 24/08/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM PLANO DE EXPANSÃO DE REDE DE TELEFONIA - BRASIL TELECOM S/A - LEGITIMIDADE PASSIVA - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.269.514/SC, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 24/8/2010, DJe de 14/9/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 08/11/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES EMITIDAS DEFICITARIAMENTE - TESE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA BRASIL TELECOM S.A. EM RESPONDER POR OBRIGAÇÕES DA COMPANHIA ESTATAL SUCEDIDA - REVISÃO DE CLÁUSULA DE EDITAL MC/BNDES N. 01/98, DO QUAL REDUNDOU A CISÃO DA TELEBRÁS S.A. - INADMISSIBILIDADE, POR IMPORTAR NOVO ENFRENTAMENTO DO QUADRO FÁTICO DELINEADO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS - SÚMULAS 5 E 7 DESTA CORTE - RECUR…
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 12/04/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. BRASIL TELECOM S/A. SUCESSÃO. TELESC. LEGITIMIDADE. SÚMULAS 5 E 7. 1. Segundo a jurisprudência dominante do STJ, não cabe, em recurso especial, reexaminar o entendimento da instância de origem acerca da legitimidade da Brasil Telecom S/A, na condição de sucessora da TELESC S/A, para figurar no pólo passivo das ações referentes aos contratos de participação financeira, em face do óbice contido nas Súmulas 5 e 7. Prece…
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