Acórdão

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, da natureza abstrata do crime ou do ato processual praticado (art. 313, § 2º, CPP). Além disso, a decisão judicial deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou réu representa para os meios ou os fins do processo penal (arts. 312 e 315 do CPP). 2. O Juiz de primeira instância indeferiu o pleito de revogação de prisão preventiva, sob o argumento "de que o acusado evadiu-se do distrito de culpa, mesmo tendo um mandado de prisão expedido desde o ano de 2006, que somente foi cumprido em 2020", bem como pelo fato de a instrução criminal "ter sido dilatada em virtude da fuga do réu, tendo sido realizadas inúmeras diligências no intuito de localizar o paradeiro do acusado, conforme fls. 34-v, 57, 58/59, 110, 153/155, 159, 161/163, 184, 190, 195 e 202 dos autos principais, demonstrando a persistência do denunciado de se evadir da aplicação da lei penal". 3. Dadas as apontadas circunstâncias do fato e as condições pessoais do acusado, não se mostra adequada e suficiente a substituição da prisão preventiva por medidas a ela alternativas (art. 282 c/c art. 319 do CPP). 4. Habeas corpus denegado. (HC n. 605.622/MA, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 15/12/2020, DJe de 18/12/2020.)