Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, j. 06/03/2012, p. 12/03/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 25/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - DIREITO CIVIL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - EXISTÊNCIA DE ANIMUS DOMINI, POSSE MANSA, PACÍFICA, CONTINUADA E INCONTESTADA - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 46.157/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 25/10/2011, DJe de 9/11/2011.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 12/06/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial que busca desconstituir os pressupostos fáticos adotados pelo acórdão recorrido encontra óbice na Súmula n. 7 desta Corte. 2. A análise dos aspectos da posse, para fins de usucapião, demanda o reexame de fatos e provas. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n.…
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 10/04/2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO SINGULAR. POSSIBILIDADE. USUCAPIÃO. PRAZO. PROPRIDADE DA ÁREA. POSSE MANSA E PACÍFICA. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. 1. Não viola o art. 557, do CPC, a decisão singular que reconsidera decisão anterior, pois permanece facultada à parte a interposição de novo agravo regimental, caso não ocorra a pretendida retratação, por meio do qual, neste caso, se submeterá a questão ao colegiado competente…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 27/08/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. CONTEXTO DA PROVA INSUFICIENTE A DEMONSTRAR REQUISITO PARA AQUISIÇÃO PRESCRICIONAL. TRIBUNAL A QUO SOBERANO NO DELINEAMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DOS AUTOS. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 235.626/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 27/8/2013, DJe de 30/8/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 13/08/2013
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO ESPECIAL. REQUISITOS. POSSE MANSA E PACÍFICA. REVISÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A reforma do julgado demandaria o reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor da Súmula nº 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp n. 931.753/SC, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 13/8/2013, DJe de 20/8/2013.)
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