Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DE CONDUTAS DELITUOSAS. TESE DE INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE. VIA IMPRÓPRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. No caso, verifica-se que a imposição do cárcere preventivo encontra-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, tendo em vista, essencialmente, a periculosidade do agente, na medida em que os autos noticiam indícios de reiteração de atividade criminosa, demonstrando a perniciosidade da ação ao meio social. Precedentes. 2. Infirmar o entendimento esposado pelo Tribunal a quo, para afirmar a inexistência de indícios da autoria ou de prova da materialidade, pressupõe, necessariamente, o exame aprofundado do material cognitivo produzido nos autos, inviável em sede de habeas corpus. 3. Recurso desprovido. (RHC n. 31.329/RS, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 13/3/2012, DJe de 23/3/2012.)