JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Mauro Campbell Marques
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
13/03/2012
Data de publicação
19/03/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 13/03/2012, p. 19/03/2012

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. APLICAÇÃO EQUIVOCADA DO ART. 544, § 1º, DO CPC, EM SUA REDAÇÃO ANTERIOR À LEI N. 12.322/2010 (INEXISTÊNCIA DE FALHA NA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO). MATÉRIA EM DISCUSSÃO QUE MERECE MELHOR EXAME. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO, PARA PROVER O AGRAVO E DETERMINAR A SUBIDA DOS AUTOS PRINCIPAIS. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.396.965/PR, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 13/3/2012, DJe de 19/3/2012.)
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