Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Marco Buzzi
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 13/12/2011
Data de publicação: 01/02/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 13/12/2011, p. 01/02/2012

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - 1. AGRAVO INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N. 12.322/2010 - ARESTO HOSTILIZADO FIRMANDO EXPRESSAMENTE A APLICAÇÃO DA ANTIGA REDAÇÃO DO ART. 544 § 1º DO CPC - 2. EMBARGOS REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.381.121/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 13/12/2011, DJe de 1/2/2012.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 01/12/2011

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ART. 538 DO CPC - ARESTO QUE NÃO CONHECE DO AGRAVO REGIMENTAL, PORQUANTO NÃO RECOLHIDO VALOR DE MULTA APLICADA EM SEDE DE ANTERIORES ACLARATÓRIOS - PRESSUPOSTO RECURSAL OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E/OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA - EFEITOS INFRINGENTES - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO. 1 - É assente nesta Corte que os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento juri…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 06/12/2011

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - ARESTO HOSTILIZADO FIRMANDO EXPRESSAMENTE QUE A SUSPENSÃO DETERMINADA PELO STF, EM AÇÕES ENVOLVENDO COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA, ABRANGE APENAS QUESTÕES DE MÉRITO, NÃO ALCANÇANDO MATÉRIAS DE CUNHO PROCESSUAL - EMBARGOS REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.323.661/SP, relator Ministro Marco …

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 02/02/2012

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARTIGO 538 DO CPC. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. MULTA. CABIMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Há omissão no acórdão que deixa de enfrentar a alegada violação ao art. 538 do Código de Processo Civil. 2. Esta Corte Superior de Justiça firmou entendimento no sentido de que, estando consignado na prestação jurisdicional que não houve os vícios a pressupor a oposição dos declaratórios, a sua reitera…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 22/11/2011

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL - DEVOLUÇÃO DO RECURSO ESPECIAL AO TRIBUNAL DE ORIGEM DETERMINADA COM AMPARO NO ART. 543-C DO CPC - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ARESTO HOSTILIZADO - RECURSO REJEITADO, COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. (EDcl nos EDcl no AgRg no REsp n. 1.177.373/RJ, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 22/11/2011, DJe de 29/11/2011.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 13/03/2012

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. APLICAÇÃO EQUIVOCADA DO ART. 544, § 1º, DO CPC, EM SUA REDAÇÃO ANTERIOR À LEI N. 12.322/2010 (INEXISTÊNCIA DE FALHA NA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO). MATÉRIA EM DISCUSSÃO QUE MERECE MELHOR EXAME. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO, PARA PROVER O AGRAVO E DETERMINAR A SUBIDA DOS AUTOS PRINCIPAIS. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.396.965/PR, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas