Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 13/03/2012, p. 22/03/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 19/04/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA ELENCADA NO ARTIGO 544, § 1º, DO CPC - CADEIA DE SUBSTABELECIMENTOS - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.394.246/MG, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 19/4/2012, DJe de 9/5/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 06/05/2010
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA E INCOMPLETUDE DE PEÇA OBRIGATÓRIA ELENCADA NO ARTIGO 544, § 1º, DO CPC - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.283.019/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 6/5/2010, DJe de 27/5/2010.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 19/04/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - LEI N. 12.322/2010 - ALTERAÇÃO DO ART. 544 DO CPC - INAPLICABILIDADE, IN CASU - AUSÊNCIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS NA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO DE AGRAVO - OCORRÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.403.493/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 19/4/2012, DJe de 9/5/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 14/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - FALTA DE PEÇA ESSENCIAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 544, § 1º, DO CPC (ANTIGA REDAÇÃO) - CERTIDÃO COMPROBATÓRIA DA AUSÊNCIA DO DOCUMENTO NOS AUTOS PRINCIPAIS. INEXISTÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.374.803/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 14/8/2012, DJe de 28/8/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 12/04/2012
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. ARTIGO 544, § 1º, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL PROTELATÓRIO. MULTA. 1. A ausência de quaisquer das peças que compõem o agravo, na forma enumerada pelo art. 544, § 1º, do CPC, dá ensejo ao não-conhecimento do recurso. 2. A regular formação do agravo de instrumento constitui ônus da parte recorrente, cujo desatendimento p…
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