Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 14/08/2012, p. 28/08/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 14/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - LEI N. 12.322/2010 - APLICAÇÃO RETROATIVA - IMPOSSIBILIDADE - FALTA DE PEÇA ESSENCIAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 544, § 1º, DO CPC (COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 10.352/2001) - MÁ FORMAÇÃO EVIDENCIADA - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.362.944/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 14/8/2012, DJe de 28/8/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 13/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA ELENCADA NO ARTIGO 544, § 1º, DO CPC - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.386.694/ES, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 13/3/2012, DJe de 22/3/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 02/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - DEFICIÊNCIA NA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO - FALTA DE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE RECURSAL POR OUTROS MEIOS - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO (AgRg no AREsp n. 132.283/MT, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 2/8/2012, DJe de 14/8/2012.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 28/08/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CÓPIA DA PROCURAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AGRAVADA. PEÇA OBRIGATÓRIA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PEÇA NOS AUTOS ORIGINAIS. NECESSIDADE DE CERTIDÃO DO JUÍZO DE ORIGEM, JUNTADA NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO. 1. A teor do artigo 544, § 1º, do CPC, em sua anterior redação, a ausência de cópia da procuração outorgada ao advogado da parte agravada acarreta o não conhecimento do agravo de instrumento. 2. A circunstância…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 17/05/2011
AGRAVO REGIMENTAL - FORMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEÇAS OBRIGATÓRIAS PREVISTAS NO ART. 544, § 1º, DO CPC - EXIGIBILIDADE - COMPLEMENTAÇÃO POSTERIOR À INTERPOSIÇÃO - INADMISSIBILIDADE - ALEGAÇÃO DE EXTRAVIO DE PEÇA SEM CABAL COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.145.288/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 17/5/2011, DJe de 31/5/2011.)
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