Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 15/12/2020, p. 18/12/2020
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 19/04/2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS RECURSAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. VIABILIDADE. MAJORAÇÃO NOS TERMOS DOS §§ 8º E 11 DO ART. 85 DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE PROVIDO. (AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.546.944/PR, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 19/4/2021, DJe de 22/4/2021.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 15/12/2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS RECURSAIS. NÃO CABIMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRINCÍPIO DA SIMETRIA. AGRAVO INTERNO PROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.543.154/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 15/12/2020, DJe de 18/12/2020.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 15/12/2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECUAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS RECURSAIS. VALOR QUE NÃO SE DESTINA APENAS A REMUNERAR O ADVOGADO PELO TRABALHO ADICIONAL NA FASE RECURSAL, MAS TAMBÉM A INIBIR A INTERPOSIÇÃO INJUSTIFICADA DE RECURSOS CONTRA DECISÕES CONDENATÓRIAS ANTECEDENTES. HIPÓTESE EM QUE O PERCENTUAL ANTERIORMENTE ARBITRADO COMPORTA REDUÇÃO. AGRAVO INTERNO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. (AgInt no AREsp n. 1.267.195/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terc…
Terceira Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 16/10/2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS. POSSIBILIDADE. ART. 85. § 11, DO CPC/2015. CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE RAZÕES QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA . Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, é cabível a majoração da verba honorária sucumbencial, quando o recurso não for conhecido integralmente ou for desprovido, monocraticamente ou pelo órgão colegiado competente. Agravo interno improvido. (AgInt no…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 21/09/2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS RECURSAIS. ART. 85, § 11, DO CPC/2015. NÃO CABIMENTO NA ESPÉCIE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. HIPÓTESE DE RECURSO NÃO CONHECIDO INTEGRALMENTE OU DESPROVIDO, MONOCRATICAMENTE OU PELO ÓRGÃO COLEGIADO COMPETENTE. NÃO CONFIGURADA. DEVOLUÇÃO AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU PARA NOVAS PROVAS. HONORÁRIOS QUE AINDA SERÃO ARBITRADOS. PRECEDENTES. STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp…
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