Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 15/12/2020, p. 18/12/2020
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 15/12/2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO NOS TERMOS DO §11 DO ART. 85 DO CPC/2015. VIABILIDADE. AGRAVO INTERNO PROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.576.066/PE, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 15/12/2020, DJe de 18/12/2020.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 03/12/2018
PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE FORA GENÉRICA. NÃO VERIFICADO. HONORÁRIOS. MINORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NO CPC 2015. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.267.549/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 3/12/2018, DJe de 7/12/2018.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 10/08/2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. MERA PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. REVOLVIMENTO DO QUADRANTE FÁTICO-PROBATÓRIO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. ART. 85, § 11, DO CPC/2015. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA INSTÂNCIA RECURSAL. COMPROVAÇÃO DE TRABALHO ADICIONAL DO ADVOGADO. DESCABIMENTO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.2…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 15/12/2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS RECURSAIS. NÃO CABIMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRINCÍPIO DA SIMETRIA. AGRAVO INTERNO PROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.543.154/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 15/12/2020, DJe de 18/12/2020.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 15/12/2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO SUFICIENTE DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. ART. 932, INCISO III, DO CPC/2015. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DIANTE DA AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO OU DE PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO (E NÃO PRETENDIDO), A BASE DE CÁLCULO DEVE SER O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. AGRAVO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.535.399/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j…
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