Acórdão

HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. AÇÃO PENAL EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. SÚMULA 52/STJ. ORDEM DENEGADA, RECONSIDERADA A DECISÃO QUE JULGOU PREJUDICADO O WRIT. 1. A liberdade, não se pode olvidar, é a regra em nosso ordenamento constitucional, somente sendo possível sua mitigação em hipóteses estritamente necessárias. Contudo, a prisão de natureza cautelar não conflita com a presunção de inocência, quando devidamente fundamentada pelo juiz a sua necessidade, como é o caso dos autos. 2. Na hipótese, a prisão cautelar foi devidamente justificada, amparando-se na periculosidade concreta do paciente, evidenciada por sua posição de destaque na suposta organização criminosa, e na probabilidade de reiteração delitiva, demonstrado pelo apontado envolvimento em delitos da mesma natureza, ambos ensejadores de risco à ordem pública. 3. Encontrando-se o feito na fase de alegações finais, incide o enunciado nº 52 da Súmula desta Corte. 4. Habeas corpus denegado, reconsiderada a decisão que julgou prejudicado o writ. (HC n. 198.764/MS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Quinta Turma, julgado em 15/3/2012, DJe de 24/4/2012.)