Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, j. 15/03/2012, p. 22/03/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 28/02/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MEDICAMENTO. TUTELA ANTECIPADA. REEXAME. VERBETE N. 7 DA SÚMULA DO STJ. - É vedado em recurso especial o reexame do conjunto fático-probatório, o que atrai a incidência do verbete n. 7 da Súmula desta Corte. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 81.301/DF, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 28/2/2012, DJe de 9/3/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 18/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. - Inexiste ofensa ao disposto no art. 535 do CPC, quando o aresto atacado decide as questões postas. - É vedado em recurso especial o reexame de matéria de fato. Nesse sentido, o verbete n. 7 da Súmula desta Corte. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 12.120/MG, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 18/10/2011, DJe de 25/10/2011.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 08/02/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. REGISTRO NA ANVISA. LISTA PRÉVIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA VEDAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. - É inadmissível o recurso especial quando a apreciação das questões nele suscitadas demanda o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, a teor do verbete n. 7 da Súmula do STJ. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag n. 1.329.352/RS, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma,…
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 21/06/2012
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. MEDICAMENTO. FORNECIMENTO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AREsp n. 104.912/CE, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 21/6/2012, DJe de 2/8/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 08/11/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. TUTELA ANTECIPADA. NECESSIDADE DE PERÍCIA ACERCA DA IMPRESCINDIBILIDADE DO FÁRMACO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. 1. O recorrente sustenta que a Corte de origem violou os artigos 130 e 420, parágrafo único, ambos do CPC ao não conceder impor ao recorrido, em sede de antecipação da tutela, a obrigação de for…
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