Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, j. 28/02/2012, p. 09/03/2012
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Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 15/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MEDICAMENTO. FORNECIMENTO PELO SUS. PROVA PERICIAL. REEXAME. VERBETE N. 7 DA SÚMULA DO STJ. DISSÍDIO NÃO COMPROVADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 60.392/RS, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 15/3/2012, DJe de 22/3/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 18/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. - Inexiste ofensa ao disposto no art. 535 do CPC, quando o aresto atacado decide as questões postas. - É vedado em recurso especial o reexame de matéria de fato. Nesse sentido, o verbete n. 7 da Súmula desta Corte. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 12.120/MG, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 18/10/2011, DJe de 25/10/2011.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 06/03/2012
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO QUE OBJETIVA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO/TRATAMENTO MÉDICO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONSIDERA NÃO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS. 165, 458 E 535 DO CPC. PRETENSÃO RECURSAL CUJA ANÁLISE DEPENDE DO REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. Não há falar em vio…
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 03/05/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. LIMINAR. REQUISITOS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VERBETE N. 7 DA SÚMULA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.265.213/MT, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 3/5/2012, DJe de 18/5/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 08/02/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. REGISTRO NA ANVISA. LISTA PRÉVIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA VEDAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. - É inadmissível o recurso especial quando a apreciação das questões nele suscitadas demanda o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, a teor do verbete n. 7 da Súmula do STJ. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag n. 1.329.352/RS, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma,…
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