JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sidnei Beneti
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
20/03/2012
Data de publicação
03/04/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, j. 20/03/2012, p. 03/04/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. PROCEDÊNCIA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. 1.- A revisão, em autos de recurso especial, das conclusões levadas a efeito pelo Aresto estadual acerca da responsabilidade pelo acidente e da necessidade de comprovação de fatos novos a permitir se quantificar o quantum debeatur, no caso, encontra óbice na súmula 7/STJ 2.- O agravante não trouxe nenhum argumento capaz de modificar a conclusão do julgado, a qual se mantém por seus próprios fundamentos. 3.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 93.454/SP, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 20/3/2012, DJe de 3/4/2012.)
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