Acórdão

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR EM GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. VEDAÇÃO LEGAL. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO CRIMINAL PRATICAMENTE ENCERRADA. SÚMULA 52/STJ. ANALOGIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VISLUMBRADO. ORDEM DENEGADA. I. A prisão preventiva é medida excepcional e deve ser decretada apenas quando devidamente amparada pelos requisitos legais, em observância ao princípio constitucional da presunção de inocência ou da não culpabilidade, sob pena de antecipar a reprimenda a ser cumprida quando da condenação definitiva. II. No caso em exame, não há que se falar em carência de fundamentação idônea para a decretação da custódia cautelar, tampouco em inocorrência dos requisitos autorizadores previstos no art. 312 do CPP; pelo contrário, as circunstâncias descritas nos autos corroboram a necessidade de mantença da segregação acautelatória do paciente, em razão da sua periculosidade acentuada e pela ganância ao patrimônio alheio pois, logo em seguida ter subtraído vários pertences, dirigiu-se à residência da vítima, no endereço que encontrou em meio ao produto do roubo, buscando "aumentar seu lucro com a rapinagem, o que denota sua má personalidade, fato confirmado por sua biografia criminal, que conta com condenação pela prática de roubo". III. Este Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no sentido de ser descabido o argumento de excesso de prazo quando a instrução processual encontrar-se encerrada. Incidência do Enunciado n.º 52 de sua Súmula. IV. Ordem denegada. (HC n. 229.890/SP, relator Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, julgado em 27/3/2012, DJe de 9/4/2012.)