JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Cesar Asfor Rocha
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
27/03/2012
Data de publicação
27/04/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, j. 27/03/2012, p. 27/04/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENERGIA ELÉTRICA. RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. ARGUMENTO ACOLHIDO EM PARTE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 475-N E 475-I DO CPC NÃO CONFIGURADA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 58.890/RS, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 27/3/2012, DJe de 27/4/2012.)
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