Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, j. 28/02/2012, p. 09/03/2012
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Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 27/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENERGIA ELÉTRICA. RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. ARGUMENTO ACOLHIDO EM PARTE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 475-N E 475-I DO CPC NÃO CONFIGURADA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 58.890/RS, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 27/3/2012, DJe de 27/4/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 11/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. DÉBITO DE ENERGIA ELÉTRICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 475-N E 475-I DO CPC NÃO DEMONSTRADA. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. ENUNCIADO N. 283/STF. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.406.249/RS, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 11/10/2011, DJe de 20/10/2011.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 26/04/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. DÉBITO DE ENERGIA ELÉTRICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 475-N E 475-I DO CPC NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.375.315/RS, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 26/4/2011, DJe de 6/5/2011.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 28/02/2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE. COMPROVAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. VERBETE N. 7 DA SÚMULA DO STJ. - Inexiste violação do art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido decide as questões postas. - É vedado em recurso especial o reexame do conjunto probatório, a teor do verbete n. 7 da Súmula desta Corte. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 4.338/M…
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 28/02/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO DE TERCEIRO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REEXAME DE PROVAS. VERBETE N. 7 DA SÚMULA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.419.737/RS, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 28/2/2012, DJe de 7/3/2012.)
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