JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
27/03/2012
Data de publicação
23/04/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 27/03/2012, p. 23/04/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS - COMPETÊNCIA DO STF - DEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL - POSSIBILIDADE - DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA - LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO - PRECEDENTES - MANUTENÇÃO DOS FUNDAMENTOS - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AgRg no Ag n. 1.339.204/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 27/3/2012, DJe de 23/4/2012.)
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