Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 27/03/2012, p. 23/04/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 22/11/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - SEGURO-SAÚDE - COBRANÇA DE PRÊMIOS - VIA EXECUTIVA - POSSIBILIDADE - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - OMISSÃO NO JULGADO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 19.981/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 22/11/2011, DJe de 13/12/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 28/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PRESCRIÇÃO - AÇÃO AJUIZADA PELO ESTIPULANTE EM DESFAVOR DA SEGURADORA - PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO - ACÓRDÃO RECORRIDO EM DESACORDO COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.288.582/DF, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 28/8/2012, DJe de 5/9/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 16/08/2011
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE SEGURO-SAÚDE - PRETENSÃO DE REVISÃO DO VALOR DOS PRÊMIOS MENSAIS PAGOS PELO SEGURADO - PRESCRIÇÃO ÂNUA - ARTIGO 206, § 1º, II, "b", DO CÓDIGO CIVIL - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE - REPETIÇÃO EM DOBRO - PRESSUPOSIÇÃO DE DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ - NÃO OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg nos EDcl no REsp n. 1.230.555/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, …
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 22/11/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ALEGAÇÃO GENÉRICA - APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 284/STF - PRESCRIÇÃO - NÃO-OCORRÊNCIA - ALTERAÇÃO DO CONTRATO - COMUNICAÇÃO AOS BENEFICIÁRIOS - NECESSIDADE - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA CONTRATAÇÃO - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 10/04/2012
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - RESTITUIÇÃO DE VALORES REFERENTES A CONTRIBUIÇÕES PAGAS À ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL - ENTENDIMENTO CONFORME O RESP 1111973/SP (SEGUNDA SEÇÃO) - OCORRÊNCIA, IN CASU - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg nos EDcl no REsp n. 1.228.672/AM, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 10/4/2012, DJe de 19/4/2012.)
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