Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 10/04/2012, p. 19/04/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 04/09/2012
AGRAVO REGIMENTAL - PREVIDÊNCIA PRIVADA - RESTITUIÇÃO DE VALORES REFERENTES A CONTRIBUIÇÕES PAGAS À ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.376.456/MG, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 4/9/2012, DJe de 13/9/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 21/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - PREVIDÊNCIA PRIVADA - REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO APELO NOBRE SUPERADOS - RESTITUIÇÃO DE VALORES REFERENTES A CONTRIBUIÇÕES PAGAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 289/STJ - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - SÚMULA 291/STJ - FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - MANUTENÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 161.646/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 21/6/2012, DJe de 29/6/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - PREVIDÊNCIA PRIVADA - PRESCRIÇÃO - OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL NÃO ATINGE O PRÓPRIO FUNDO DE DIREITO - PRECEDENTES - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp n. 1.297.409/SC, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/11/2012, DJe de 3/12/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 10/04/2012
AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - JUROS DE MORA - CABIMENTO - PRECEDENTE - MANUTENÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - NECESSIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 867.007/DF, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 10/4/2012, DJe de 19/4/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 17/02/2020
CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CONTRIBUIÇÕES INDEVIDAS. PRESCRIÇÃO TRIENAL. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos do Enunciado Administrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões p…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.