Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 27/03/2012
Data de publicação: 09/04/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 27/03/2012, p. 09/04/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR. PRESSUPOSTOS. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. LIDE PRINCIPAL. INDICAÇÃO. DESNECESSIDADE. 1. A tese defendida no recurso especial demanda o reexame do conjunto fático e probatório dos autos, vedado pelo enunciado 7 da Súmula do STJ. 2. "Na medida cautelar que objetiva a produção de prova para futura utilização, é desnecessária a indicação da lide principal, bem como do seu fundamento" (AgRg no Ag 508.489/RS, Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUARTA TURMA, DJ de 4.10.2004). 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag n. 1.340.084/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 27/3/2012, DJe de 9/4/2012.)

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