Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 27/03/2012, p. 02/04/2012
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Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 13/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LOCAÇÃO. ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. DIREITO INDIVIDUAL PRIVADO. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 814.988/RS, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 13/3/2012, DJe de 28/3/2012.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 27/03/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FALTA DE PAGAMENTO. EXISTÊNCIA DE AVISO PRÉVIO. POSSIBILIDADE DE CORTE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.416.946/RJ, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 27/3/2012, DJe de 30/3/2012.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 10/04/2012
ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONTRA PREFEITO. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO PARA SUBMETER O RECURSO ESPECIAL A JULGAMENTO DA TURMA. (AgRg no REsp n. 1.130.584/PB, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 10/4/2012, DJe de 25/4/2012.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 16/02/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO SEM ASSINATURA DO PROCURADOR. RECURSO INEXISTENTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. (AgRg no Ag n. 1.389.696/RS, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 16/2/2012, DJe de 28/2/2012.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 21/06/2012
PROCESSUAL CIVIL. MULTA IMPOSTA A GESTOR MUNICIPAL POR TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL. EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA DO ESTADO A QUE PERTENCE A CORTE DE CONTAS. PRECEDENTE DA 1ª SEÇÃO: EAG 1.138.822/RS, MIN. HERMAN BENJAMIN, DJE DE 01/03/2011. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp n. 1.314.370/RJ, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 21/6/2012, DJe de 27/6/2012.)
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