Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 10/04/2012, p. 16/04/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 09/02/2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MULTA - CONDENAÇÃO DOS PROCURADORES DOS RECORRENTES - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES ? RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. (EDcl no AgRg no REsp n. 1.128.584/MG, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 9/2/2010, DJe de 2/3/2010.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 10/04/2012
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA. 1. Rejeitam-se os embargos e declaração quando ausentes os vícios do art. 535, do CPC. 2. Aplicação de multa por litigância de má-fé. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.221.844/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 10/4/2012, D…
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 10/08/2010
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE. OMISSÃO QUANTO À CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO ADVOGADO AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. POSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NAS HIPÓTESES EM QUE A MODIFICAÇÃO DO JULGADO FOR CONSEQUÊNCIA DIRETA DO SUPRIMENTO DA OMISSÃO. 1. Devem ser rej…
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 14/05/2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, RECONHECIDA. AFASTAMENTO DA MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. - Reconhecida a omissão quanto ao afastamento da multa por embargos de declaração protelatórios. - Embargos de declaração acolhidos. (EDcl no REsp n. 1.155.805/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14/5/2013, DJe de 22/5/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 07/02/2012
PROCESSO CIVIL. INTERPOSIÇÃO DE REITERADOS RECURSOS COM CARÁTER PROCRASTINATÓRIO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. IMPOSIÇÃO DE MULTA. - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausentes omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. - Caracterizado o intuito protelatório na interposição dos embargos de declaração, aplica-se a multa prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC. - Embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa. (EDcl nos EDcl …
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