Acórdão
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 28/02/2012
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE REFERENTES AO DISPOSITIVO DO JULGADO CONFIGURADAS. 1. Existente contradição entre a fundamentação e o dispositivo da decisão embargada. 2. No caso em exame, corrige-se erro material no dispositivo da decisão para que conste a seguinte redação: "Acolho parcialmente os Embargos de Declaração, sem efeito modificativo, apenas para suprir omissão acerca do art. 730 do CPC ". 3. Embargos …