Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 10/04/2012, p. 16/04/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 13/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. 1 - Intempestividade do agravo regimental interposto após o prazo legal de cinco dias, nos termos do art. 545 do CPC e 258 do RISTJ. 2 - AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. (AgRg no Ag n. 1.387.827/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 13/3/2012, DJe de 19/3/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 15/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO. INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1 - Intempestividade do agravo de instrumento interposto após o prazo legal de dez dias, nos termos do caput do art. 544 do CPC. 2 - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.369.241/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 15/3/2012, DJe de 27/3/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 03/05/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO. INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1 - Intempestividade do recurso especial interposto após o prazo legal de quinze dias, nos termos do art. 508 do CPC. 2 - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.401.927/ES, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 3/5/2012, DJe de 10/5/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 15/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO. INTEMPESTIVO. RECURSO PROTELATÓRIO. MULTA. 1 - Intempestividade do agravo regimental interposto após o prazo legal de cinco dias, nos termos do art. 545 do CPC. 2 - Agravo manifestamente inadmissível ou infundado sujeita-se à aplicação de multa do art. 557, § 2º, do CPC. 3 - AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. (AgRg no Ag n. 1.315.868/SP, r…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 03/05/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. ENUNCIADO N. 115/STJ. RECURSO INEXISTENTE. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO FORA DO PRAZO. INTEMPESTIVO. RECURSO INADMISSÍVEL. MULTA. 1. Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Enunciado n. 115/STJ). 2 - Intempestividade do agravo regimental interposto após o prazo legal de cinco dias, nos termos do art. 545 do CPC. 3 - Agravo manifestamente …
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