Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 12/04/2012, p. 20/04/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 01/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - NÃO-OCORRÊNCIA - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.413.116/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 1/3/2012, DJe de 12/3/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 06/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. 1.Rever o entendimento exposto pelo Tribunal de origem, com a consequente alteração do julgado impugnado - pretensão aduzida no recurso especial -, exige, necessariamente, o reexame de matéria fático-probatório dos autos, o que é inviável em sede de recurso esp…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 06/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. VERIFICAÇÃO DA OCORRÊNCIA. SÚMULA 07 DO STJ. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.358.228/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 6/3/2012, DJe de 15/3/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 13/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO LOCATÍCIO. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. REQUISITOS AUTORIZADORES À CONCESSÃO DE LIMINAR. PRESENÇA. ALTERAR O ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.385.805/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 13/3/2012, DJe de 20/3/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 16/02/2012
AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. SÚMULAS 182 E 07/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.411.985/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 16/2/2012, DJe de 1/3/2012.)
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