Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 06/03/2012, p. 15/03/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 13/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE FATOS E DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.375.573/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 13/3/2012, DJe de 19/3/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 06/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO PREDIAL URBANA. RETOMADA DO IMÓVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 07/STJ. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. MULTA. 1. A elisão das conclusões do aresto impugnado, consignando a desnecessidade de produção de prova pericial e testemunhal, bem como o legítimo interesse da recorrente na retomada do imóvel locado, demandaria o revolvimento dos elementos de convicção dos autos providê…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 12/04/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL. POSSE E OCUPAÇÃO IRREGULAR. ALEGADA MÁ-FÉ. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. SÚMULA 7/STJ. 1. Rever o entendimento exposto pelo Tribunal de origem, com a consequente alteração do julgado impugnado - pretensão aduzida no recurso especial -, exigiria, necessariamente, o reexame de matéria fático-probatório dos autos, o que é inviável em sede de recurso especial, ante o óbice contido na Súmula 7/STJ. 2.Decisão agravada mant…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 28/02/2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Inviabilidade de revolvimento fático-probatório na instância especial. Aplicação da Súmula 7/STJ. 2. Decisão agravada mantida. 3. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.331.766/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 28/2/2012…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 28/02/2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO. PERÍCIA. COMPROVAÇÃO DOS DANOS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 07/STJ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. 1. A elisão das conclusões do aresto impugnado, consignando a suficiência da prova pericial e a devida comprovação dos danos provocados pelo sinistro, demandaria o revolvimento dos elementos de convicção dos autos, providência vedada nesta sede especial a teor da súmula 07/STJ. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPRO…
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